Política de Privacidade da 26h

1 Identificação do Controlador

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma 26h, conforme definição do artigo 5.º, inciso VI, da LGPD, é a empresa operadora da plataforma 26h, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários.

1.2. Para os fins desta Política, o controlador pode ser contactado pelos seguintes meios:

• E-mail do DPO: [email protected] (texto simples — não clicável)
• E-mail de Suporte Geral: [email protected] (texto simples — não clicável)
• Endereço do site: https://26h.cam

2 Definições

2.1. Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as definições do artigo 5.º da LGPD, destacando-se:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

3 Dados que Coletamos

3.1. A 26h coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a finalidade de cada tratamento. As principais categorias são:

Dados de Identificação e Cadastro

Dados Financeiros e de Transações

Dados de Uso e Navegação

4 Como Coletamos seus Dados

4.1. A 26h coleta dados pessoais por meio dos seguintes mecanismos:

• Cadastro na Plataforma: dados fornecidos diretamente pelo titular no momento do registro;
• Processo de Verificação (KYC): documentos e fotos enviados pelo titular para verificação de identidade;
• Transações Financeiras: dados gerados nas operações de depósito e saque;
• Interações com o Suporte: dados compartilhados durante o atendimento via chat, WhatsApp, Telegram ou e-mail;
• Navegação na Plataforma: dados coletados automaticamente por meio de cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares;
• Fontes de Terceiros: dados recebidos de provedores de serviços de verificação de identidade, prevenção a fraudes e sistemas de pagamento.

5 Finalidades do Tratamento

5.1. Os dados pessoais coletados pela 26h são tratados para as seguintes finalidades, observado o princípio da necessidade previsto no artigo 6.º, inciso III, da LGPD:

1. Criação e gestão de conta: permitir o cadastro, autenticação e administração da conta do usuário na Plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações legais de identificação do jogador, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e conformidade com a SPA;
3. Processamento de transações: executar depósitos, saques e demais operações financeiras;
4. Prestação dos serviços: disponibilizar jogos, apostas esportivas, bônus e demais funcionalidades da Plataforma;
5. Comunicações operacionais: enviar notificações sobre transações, alterações nos termos, atualizações de segurança e confirmações de cadastro;
6. Comunicações promocionais: enviar ofertas, promoções e novidades, mediante consentimento expresso do titular;
7. Prevenção a fraudes e segurança: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, abuso de bônus e condutas que violem os Termos de Uso;
8. Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar ferramentas de proteção ao jogador;
9. Cumprimento de obrigações legais: atender determinações judiciais, administrativas ou regulatórias;
10. Melhoria dos serviços: realizar análises estatísticas e pesquisas para aperfeiçoar a experiência do usuário.

6 Base Legal para o Tratamento

6.1. A 26h realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

7 Compartilhamento de Dados

7.1. A 26h poderá compartilhar dados pessoais dos titulares com as seguintes categorias de destinatários, sempre com a finalidade específica e na extensão necessária:

• Provedores de Pagamento: Pix (via Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e demais processadores de pagamento utilizados na Plataforma, para fins de processamento de transações financeiras;
• Provedores de Jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais provedores licenciados, exclusivamente para a viabilização dos serviços de jogo;
• Serviços de Verificação de Identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Autoridades Públicas: órgãos de fiscalização, autoridades policiais, poder judiciário, Ministério da Fazenda, SPA e COAF, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Auditorias Externas: empresas de auditoria contratadas para fins de conformidade regulatória;
• Provedores de Tecnologia e Infraestrutura: empresas que hospedam os servidores e sistemas da Plataforma, sujeitas a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

8 Transferência Internacional de Dados

8.1. Em razão da natureza global dos serviços prestados pela 26h e das parcerias com provedores de jogos e tecnologia internacionais, poderá haver transferência internacional de dados pessoais para países fora do Brasil.

8.2. Toda transferência internacional de dados realizada pela 26h observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, com prioridade para as seguintes hipóteses:

• Países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Transferências amparadas por cláusulas contratuais específicas que garantam os padrões de proteção da LGPD;
• Transferências necessárias para a execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido deste.

8.3. A 26h garante que todos os seus fornecedores internacionais estão contratualmente obrigados a manter padrões de segurança e proteção de dados equivalentes ou superiores aos exigidos pela legislação brasileira.

9 Retenção e Exclusão de Dados

9.1. A 26h mantém os dados pessoais dos titulares pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados cadastrais e de KYC: pelo período mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA);
• Registros de transações financeiras: pelo período mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e regulatórias;
• Dados de navegação e logs: por até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido em casos de investigação;
• Dados para fins de marketing: até a revogação do consentimento pelo titular.

9.2. Após o vencimento dos prazos legais aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

10 Segurança dos Dados

10.1. A 26h adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos titulares contra acessos não autorizados, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

10.2. As principais salvaguardas técnicas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) para acesso às contas de usuários;
• Controles de acesso por perfil para funcionários e prestadores de serviço;
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de intrusão e atividades anômalas;
• Backups regulares com armazenamento criptografado;
• Testes periódicos de vulnerabilidade e penetração (pentest).

10.3. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 26h notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados no prazo estabelecido pela regulamentação vigente, conforme o artigo 48 da LGPD.

11 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

11.1. A 26h utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da Plataforma e realizar análises de desempenho. Os cookies utilizados podem ser classificados em:

• Cookies Estritamente Necessários: essenciais para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão e autenticação. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de Desempenho e Análise: utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma, permitindo melhorias contínuas;
• Cookies de Funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre preferências do usuário, como idioma e configurações de conta;
• Cookies de Segurança: utilizados para detectar tentativas de fraude, múltiplos cadastros e atividades suspeitas.

11.2. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do navegador. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de funcionalidades críticas da Plataforma.

11.3. A 26h não utiliza cookies de terceiros para fins de publicidade comportamental sem o consentimento expresso do titular.

12 Direitos do Titular de Dados

12.1. Na qualidade de titular de dados pessoais, o usuário da Plataforma 26h possui os seguintes direitos previstos no artigo 18 da LGPD, exercíveis a qualquer tempo:

12.2. Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deverá enviar solicitação ao DPO da 26h pelo canal indicado na Cláusula 16. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação completa.

13 Dados de Menores de Idade

13.1. Os serviços da 26h são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

13.2. Caso a 26h identifique, por qualquer meio, que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada, comunicando-se o fato às autoridades competentes quando necessário.

14 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

14.1. Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 26h designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os funcionários e os contratados da 26h a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

14.2. O DPO da 26h pode ser contactado pelo e-mail [email protected] (exibido como texto simples — não clicável), exclusivamente para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos na LGPD.

15 Alterações nesta Política

15.1. A 26h se reserva o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando refletir alterações nos serviços prestados, na legislação aplicável ou nas práticas de privacidade adotadas.

15.2. Alterações substanciais serão comunicadas aos titulares registrados por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor, salvo nos casos em que a alteração seja exigida por lei com vigência imediata.

15.3. A versão sempre atualizada desta Política estará disponível na Plataforma, com indicação da data da última revisão. O uso continuado dos serviços após as alterações implica a ciência e a concordância com os novos termos.

16 Contato e Canal LGPD

16.1. Para exercício dos direitos previstos na LGPD, esclarecimentos sobre esta Política ou qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 26h, o titular poderá utilizar os seguintes canais:

• Canal Exclusivo LGPD / DPO: [email protected] (texto simples — não clicável)
• Suporte Geral: [email protected] (texto simples — não clicável)
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000 (texto simples — não clicável)
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma 26h

16.2. O titular também poderá registrar reclamações diretamente na ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais oficiais disponíveis em www.gov.br/anpd.

16.3. Para consultas relacionadas a outros aspectos do serviço, acesse nossa página de Perguntas Frequentes ou os Termos e Condições de Uso.